- Não é permitido ao motorista a recusa de prestação de serviço que lhe é solicitado, a não ser que implique a circulação em vias manifestamente intransitáveis ou em locais que ofereçam perigo para a sua segurança e a do veículo ou, ainda, que sejam solicitados por pessoas com comportamento suspeito de perigosidade.
- Para que o consumidor tenha todas as informações sobre preços, os táxis são obrigados a exibir um autocolante não transparente, afixado no vidro lateral esquerdo, virado para o respectivo interior, com o tarifário em vigor.
- Em caso de trajectos que envolvam vários tipos de tarifas, o motorista deverá avisar o cliente no momento em que é feita a alteração de tarifa a aplicar.
- Nos veículos equipados com taxímetro, a contratação de um serviço via telefone, colocado nas praças, por telemóvel ou central rádio-táxi, implica o pagamento de um suplemento. Nos veículos sem taxímetro, também poderá ser cobrada essa taxa.
- Já nos serviços urbanos contratados, o motorista só deverá accionar o taxímetro no momento em que chega ao local de chamada. Para os serviços suburbanos, o motorista accionará o taxímetro no limite da sua zona urbana.
- O motorista tem ainda o especial dever de tratar o cliente de forma educada, bem como de escolher o trajecto mais curto para o destino indicado pelo cliente.
- O transporte de bagagem só pode ser recusado nos casos em que as suas características prejudiquem a conservação do veículo.
- É obrigatório o transporte de cães-guia de passageiros invisuais, de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha de pessoas com mobilidade reduzida, bem como de carrinhos e acessórios para o transporte de crianças.
- Da importância paga pelo consumidor será obrigatoriamente emitida uma factura, podendo este legitimamente recusar-se ao pagamento, caso o mesmo lhe não seja entregue.
Fonte: Decreto Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto
Textos gentilmente elaborados por: DECO
A cópia destes conselhos é dedicada à minha amiga Joana, que um dia saiu de um táxi e fez com que o taxista fosse expulso da praça de táxis do aeroporto.
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